Regime especial (por doença ou gestação)

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Regime especial (por doença ou gestação)

ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE TRANCAMENTO TOTAL DE MATRÍCULA OU DE REGIME ESPECIAL DE ALUNOS DA GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO

1. O(A) Discente deve preencher e assinar o formulário de “SOLICITAÇÃO DE TRANCAMENTO TOTAL DE MATRÍCULA OU DE REGIME ESPECIAL” e enviar para o e-mail do coordenador do curso (arthurp@dee.ufc.br) com cópia para a Secretaria CCEE (secretariaccee@dee.ufc.br), solicitando abertura de processo SEI – Trancamento Total de Matrícula ou Regime Especial; O coordenador do curso deve avaliar a viabilidade da solicitação de Trancamento Total ou Regime Especial e, caso considere pertinente, assinar o formulário e encaminhar o processo em até 5 (cinco) dias úteis após solicitação do(a) discente, indicando o número do Processo SEI ao discente.

2. O(A) discente deve enviar atestado médico para a DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE, (através do e-mail: estudantescemufc@ufc.br ). No atestado deve constar: data atual, o CID da condição clínica e a indicação médica de acordo com a solicitação: se for regime especial o atestado deve determinar o período; se for trancamento total do semestre, deve estar explícito no atestado a indicação do médico, com a justificativa da sintomatologia que impediu e impede o(a) aluno(a) de frequentar as aulas durante todo o semestre.
É necessário informar no e-mail os seguintes dados: nome completo, número de matrícula, nome do curso, e-mail, telefones de contato e número do Processo SEI.
No campo assunto, deve-se colocar: Regime Especial Graduação.Caso seja necessária documentação complementar, a DAE entrará em contato. Após avaliação documental pelos peritos da DAE, será emitido um Parecer Técnico. O processo será, então, encaminhado para a coordenação do curso de Engenharia Elétrica e para a PROGRAD, para que sejam seguidos os trâmites necessários.Observações Gerais:

As solicitações somente serão permitidas para o semestre vigente.
O(A) discente precisa estar com matrícula ativa para requerer Trancamento Total ou Regime Especial.
O(A) discente poderá dar entrada no processo de Trancamento Total ou no Regime Especial em até 15 dias após o fato gerador (data de início da situação que o(a) levou a esta solicitação), restringindo-se ao último dia do semestre letivo.
O REGIME ESPECIAL não se aplica às disciplinas práticas;
O TRANCAMENTO TOTAL, para os cursos de Graduação, deve seguir os procedimentos estabelecidos pela Portaria 47, de 17/01/2019 e Portaria 48, de 21/01/2019.
Discentes gestantes poderão requerer Trancamento Total ou Regime Especial a partir da 32ª semana de gestação (8º mês).

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Universidade Federal do Ceará
Coordenação do Curso de Engenharia Elétrica

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